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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 11:26

Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias

O colegiado entendeu que a citação por edital só é válida depois de terem sido requisitadas pelo juízo informações sobre o endereço nos cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 14:53

Custeio de viagem de testemunha pelo autor não invalida depoimento

Assim entendeu a 6ª turma do TRT da 3ª região ao dar provimento a recurso.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 16:48

Conselho Federal da OAB vai questionar multa que recebeu do Cade por tabelar honorários

Para o colegiado da OAB, o trabalho da advocacia é indispensável à Justiça e não pode ser colocado como uma atividade comercial comum.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:59

Empresas são condenadas a indenizar cliente por rompimento de próteses de silicone

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil reais.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 16:56

Turma mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente

A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 14:09

Caso Vini Jr. e os efeitos penais contra o racismo no esporte

Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 14:00

Empresa pagará dano moral por celular com sucessivos defeitos

Danos morais se caracterizam como aqueles que atingem valores espirituais ou morais, que transpõem o limite do razoável. Portanto, é necessário que a conduta ilícita tenha causado mero aborrecimento à suposta vítima
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 12:06

Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o Tráfico de Pessoas

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:49

Tá com raiva? Controle-se

E principalmente, cuidado com a língua que, sem osso, desfere palavras sem dó da vítima.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:41

LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher
Legislação » Leis Publicado em 09 de Março de 2016 - 12:08

LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016

(Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 12:03

O reconhecimento da confissão espontânea do réu na jurisprudência do STJ

formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal”
Doutrina » Eleitoral Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 12:59

Por que acreditar na política?

Público da Economia e pós-graduado em Direito Penal Econômico e Empresarial, ambos pela Universidade de
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:52

Júri de Taguatinga condena acusado de matar inimigo em bar a pena de 13 anos de reclusão

como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, sob acusação de ter
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00

Caos tributário

Pós-graduado lato sensu em Direito Penal Econômico (Universidade de Coimbra). Coordenador do
Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 16:01

TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa

Penal ? que dispõe sobre a ofensa a integridade corporal ou a saúde de outra (...) pessoa praticada
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00

O caso do aborto da criança pernambucana: da prejudicialidade de qualquer tipo de fanatismo

Em uma época em que os holofotes da mídia praticamente se estacionaram sobre o Direito Penal, somos
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 16:21

Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo

criminosa e aplicar a lei penal nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sob essa
Array Publicado em 2009-03-09T13:41:00+00:00

JT rejeita competência em processo movido por presidiário

vinculada ao direito penal. Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a

Exibindo resultado de 7001 até 7020 de um total de 36701

O colegiado entendeu que a citação por edital só é válida depois de terem sido requisitadas pelo juízo informações sobre o endereço nos cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços.

Assim entendeu a 6ª turma do TRT da 3ª região ao dar provimento a recurso.

Para o colegiado da OAB, o trabalho da advocacia é indispensável à Justiça e não pode ser colocado como uma atividade comercial comum.

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil reais.

A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos

Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo.

Danos morais se caracterizam como aqueles que atingem valores espirituais ou morais, que transpõem o limite do razoável. Portanto, é necessário que a conduta ilícita tenha causado mero aborrecimento à suposta vítima

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

E principalmente, cuidado com a língua que, sem osso, desfere palavras sem dó da vítima.

de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher

(Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº

formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal”

Público da Economia e pós-graduado em Direito Penal Econômico e Empresarial, ambos pela Universidade de

como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, sob acusação de ter

Pós-graduado lato sensu em Direito Penal Econômico (Universidade de Coimbra). Coordenador do

Penal ? que dispõe sobre a ofensa a integridade corporal ou a saúde de outra (...) pessoa praticada

Em uma época em que os holofotes da mídia praticamente se estacionaram sobre o Direito Penal, somos

criminosa e aplicar a lei penal nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sob essa

vinculada ao direito penal. Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a

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